Alvarás e outros atos régios (documentos impressos). 1803-1811.

Devolvido

Procedência

Arquivo Público Mineiro

Estado de origem

Município/distrito de origem

Belo Horizonte

Assunto ou tema

Categoria

Documental

Tipo de objeto

Documento

Materiais e técnicas

Papel de trapo e tinta ferrogálica

Data ou período

Época

XVIII

Ano

1803

Data

30/09/1803

Período

Descrição Época/Ano

Dimensões

Altura (cm)

Largura (cm)

Profundidade (cm)

Diâmetro (cm)

Peso (g)

Descrição

Alvará pelo qual V. A. R. há por bem extinguir a Junta da Administração Régia do Sal do Brasil, passando para o expediente do Real Erário toda a jurisdição que a ela competia, e os Negócios, Contas e Correspondências para dois Contadores do mesmo Erário.-SC-396 - (Fl. 98 e 99) = [110 e 111].

Informações complementares

Todos os bens que constituem o acervo do Arquivo Público Mineiro, assim como o terreno, edifício e anexos por ele ocupados em Belo Horizonte, tudo conforme descrição e relações constantes do processo próprio do IEPHA, possuem tombamento estadual e estão inscritos no Livro do Tombo de Belas Artes e no Livro do Tombo Histórico, das obras de Arte Históricas e dos Documentos Paleográficos ou Bibliográficos. O decreto que determina o tombamento é o Decreto nº 16.983, de 07 de fevereiro de 1975.

Inscrições e marcas

Autor

Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais

Proteção legal

Tombamento estadual

Ato normativo

Acervo: Decreto nº 16.983/1975

Documentos públicos (ex. fichas de inventário, dossiê, documentos originais etc.)

Instituição responsável

Arquivo Público Mineiro - APM

Situação atual

Situação

Restituído

Local de custódia

Arquivo Público Mineiro

Local definitivo

Arquivo Público Mineiro

Data de obtenção

Data desconhecida

Forma de obtenção

Sem informação

Data de restituição

Operação

Informações adicionais

A conferência do acervo foi realizada a partir de 2016, quando se deu a apuração dos furtos. As consultas nas quais ocorreram a subtração dos documentos aconteceram entre 2014 e 2016.