Decretos régios e outros atos (documentos impressos). 1821-1832

Procurado

Procedência

Arquivo Público Mineiro

Estado de origem

Município/distrito de origem

Belo Horizonte

Assunto ou tema

Categoria

Documental

Tipo de objeto

Documento

Materiais e técnicas

Papel de trapo e tinta ferrogálica

Data ou período

Época

XIX

Ano

1822

Data

18/09/1822

Período

Descrição Época/Ano

Dimensões

Altura (cm)

Largura (cm)

Profundidade (cm)

Diâmetro (cm)

Peso (g)

Descrição

Decreto que em razão da sua emancipação política, cria um Escudo Real de Armas para o Reino do Brasil rememorando o seu primeiro nome imposto no seu descobrimento e honrando as dezenove Províncias, determinando como este ficará, asim como, a composição da Bandeira Nacional.-SC-399 - (Fl. 164).

Informações complementares

Todos os bens que constituem o acervo do Arquivo Público Mineiro, assim como o terreno, edifício e anexos por ele ocupados em Belo Horizonte, tudo conforme descrição e relações constantes do processo próprio do IEPHA, possuem tombamento estadual e estão inscritos no Livro do Tombo de Belas Artes e no Livro do Tombo Histórico, das obras de Arte Históricas e dos Documentos Paleográficos ou Bibliográficos. O decreto que determina o tombamento é o Decreto nº 16.983, de 07 de fevereiro de 1975.

Inscrições e marcas

Autor

Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais

Instrumento protetivo

Tombamento estadual

Ato protetivo

Acervo: Decreto nº 16.983/1975

Documentos públicos (ex. fichas de inventário, dossiê, documentos originais etc.)

Instituição responsável

Arquivo Público Mineiro - APM

Situação atual

Situação

Procurado

Data do extravio

2016

Ocorrência

Furto

Informações adicionais