Decretos régios e outros atos (documentos impressos). 1821-1832

Desaparecido

Procedência

Arquivo Público Mineiro

Estado de origem

Município/distrito de origem

Belo Horizonte

Assunto ou tema

Categoria

Documental

Tipo de objeto

Documento

Materiais e técnicas

Papel de trapo e tinta ferrogálica

Data ou período

Época

XIX

Ano

1822

Data

14/11/1822

Período

Descrição Época/Ano

Dimensões

Altura (cm)

Largura (cm)

Profundidade (cm)

Diâmetro (cm)

Peso (g)

Descrição

Carta por que Vossa Magestade Imperial há por bem erigir na cidade e Vila de Porto Alegre, capital da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, com a denominaçao de Cidade de Porto Alegre e com todos os Foros, Liberdades e Prerrogativas de que gozão as outras cidades deste Império, concorrendo com elas em todos os Atos Públicos.-SC-399 - (Fl. 193 e 193v).

Informações complementares

Todos os bens que constituem o acervo do Arquivo Público Mineiro, assim como o terreno, edifício e anexos por ele ocupados em Belo Horizonte, tudo conforme descrição e relações constantes do processo próprio do IEPHA, possuem tombamento estadual e estão inscritos no Livro do Tombo de Belas Artes e no Livro do Tombo Histórico, das obras de Arte Históricas e dos Documentos Paleográficos ou Bibliográficos. O decreto que determina o tombamento é o Decreto nº 16.983, de 07 de fevereiro de 1975.

Inscrições e marcas

Autor

Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais

Proteção legal

Tombamento estadual

Ato normativo

Acervo: Decreto nº 16.983/1975

Documentos públicos (ex. fichas de inventário, dossiê, documentos originais etc.)

Instituição responsável

Arquivo Público Mineiro - APM

Situação atual

Situação

Desaparecido

Data do extravio

2016

Ocorrência

Furto

Informações adicionais