Documentos impressos-avulsos. 1758-1799.

Desaparecido

Procedência

Arquivo Público Mineiro

Estado de origem

Município/distrito de origem

Belo Horizonte

Assunto ou tema

Categoria

Documental

Tipo de objeto

Documento

Materiais e técnicas

Papel de trapo e tinta ferrogálica

Data ou período

Época

XVIII

Ano

1783

Data

03/11/1783

Período

Descrição Época/Ano

Dimensões

Altura (cm)

Largura (cm)

Profundidade (cm)

Diâmetro (cm)

Peso (g)

Descrição

Alvará de Declaração, Constituição e Providência por que Vossa Majestade há por bem que o Bispo de Funchal não pode por si só jubilar ou dar licença as Dignidades e Cônegos da Sé, nem aos Vigários e Beneficiados para deixarem de residir ou se ausentarem. Que todos os benefícios das Colegiadas são Curados e obrigados a residência Real e formal como os Párocos. Mandando à Junta da Real Fazenda da Ilha da Madeira e do Porto Santo, que não pague a algum dos sobreditos, sem que primeiro lhe apresente confirmação da licença pela Mesa da Consciência e Ordens, e dando a esses respeitos as providências que neste se declarão.-SC-394 - (Fl. 132 a 139).

Informações complementares

Todos os bens que constituem o acervo do Arquivo Público Mineiro, assim como o terreno, edifício e anexos por ele ocupados em Belo Horizonte, tudo conforme descrição e relações constantes do processo próprio do IEPHA, possuem tombamento estadual e estão inscritos no Livro do Tombo de Belas Artes e no Livro do Tombo Histórico, das obras de Arte Históricas e dos Documentos Paleográficos ou Bibliográficos. O decreto que determina o tombamento é o Decreto nº 16.983, de 07 de fevereiro de 1975.

Inscrições e marcas

Autor

Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais

Proteção legal

Tombamento estadual

Ato normativo

Acervo: Decreto nº 16.983/1975

Documentos públicos (ex. fichas de inventário, dossiê, documentos originais etc.)

Instituição responsável

Arquivo Público Mineiro - APM

Situação atual

Situação

Desaparecido

Data do extravio

2016

Ocorrência

Furto

Informações adicionais