Originais de cartas régias e avisos. 1798-1804.

Devolvido

Procedência

Arquivo Público Mineiro

Estado de origem

Município/distrito de origem

Belo Horizonte

Assunto ou tema

Categoria

Documental

Tipo de objeto

Documento

Materiais e técnicas

Papel de trapo e tinta ferrogálica

Data ou período

Época

XIX

Ano

1802

Data

04/03/1802

Período

Descrição Época/Ano

Dimensões

Altura (cm)

Largura (cm)

Profundidade (cm)

Diâmetro (cm)

Peso (g)

Descrição

Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real é servido autorizar a Mesa de Consciência e Ordens para proceder contra os Provedores e Oficiais dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos do Ultramar, que forem omissos ou prevaricarem nos seus Ofícios, com as penas do Regimento e as mais acima declaradas.-SC-292 - l. 48 e 49).

Informações complementares

Todos os bens que constituem o acervo do Arquivo Público Mineiro, assim como o terreno, edifício e anexos por ele ocupados em Belo Horizonte, tudo conforme descrição e relações constantes do processo próprio do IEPHA, possuem tombamento estadual e estão inscritos no Livro do Tombo de Belas Artes e no Livro do Tombo Histórico, das obras de Arte Históricas e dos Documentos Paleográficos ou Bibliográficos. O decreto que determina o tombamento é o Decreto nº 16.983, de 07 de fevereiro de 1975.

Inscrições e marcas

Autor

1802

Proteção legal

Tombamento estadual

Ato normativo

Acervo: Decreto nº 16.983/1975

Documentos públicos (ex. fichas de inventário, dossiê, documentos originais etc.)

Instituição responsável

Arquivo Público Mineiro - APM

Situação atual

Situação

Restituído

Local de custódia

Arquivo Público Mineiro

Local definitivo

Arquivo Público Mineiro

Data de obtenção

1802

Forma de obtenção

Apreensão

Data de restituição

Operação

Informações adicionais

A conferência do acervo foi realizada a partir de 2016, quando se deu a apuração dos furtos. As consultas nas quais ocorreram a subtração dos documentos aconteceram entre 2014 e 2016.